O Google ofereceu-se para pagar US$ 90 milhões a pequenos desenvolvedores de aplicativos para resolver uma ação coletiva que alega que as suas políticas da Play Store da empresa violavam as leis federais antitruste.
O processo alegou que o Google mantinha políticas que efetivamente forçavam os desenvolvedores a usar o seu sistema de cobrança do Google Play que por muitos anos teve uma cobrança padrão de 30% em todas as transações. Em julho de 2021, numa concessão a desenvolvedores menores e em resposta a esse processo, o Google cortou essa taxa para 15% para os primeiros US$ 1 milhão ganhos através dos seus aplicativo.
De acordo com Hagens Berman, o escritório de advocacia que representa os demandantes nesta ação coletiva, cerca de 48.000 pequenos desenvolvedores de aplicativos nos EUA poderão vir a reivindicar um pagamento do fundo de US$ 90 milhões. Hagens Berman diz que alguns dos utilizadores que reclamaram podem receber até US$ 200.000, enquanto o pagamento mínimo é de US$ 250.
“Hoje, quase 48.000 desenvolvedores de aplicativos dedicados estão a receber o pagamento justo que merecem pelo seu produto e pelo seu trabalho. Algo com o qual o Google buscava lucrar muito”, disse o sócio-gerente da Hages Berman, Steve Berman, num comunicado à imprensa. “Com este acordo, os desenvolvedores irão ter mais espaço para crescer e ao mesmo tempo ganhar mais dinheiro para promover os seus esforços.”
Além do fundo de US$ 90 milhões, o Google está a oferecer várias pequenas concessões aos desenvolvedores. Está a criar um novo Indie Apps Corner para “mostrar desenvolvedores independentes e de pequenas startups criando aplicativos exclusivos de alta qualidade” no seu aplicativo da Play Store e esclarecendo a linguagem no seu contrato de distribuição do desenvolvedor que deixa mais claro que os desenvolvedores podem entrar em contato com os utilizadores para informá-los sobre as ofertas de assinatura.
O acordo do Google (que irá precisar ser aprovado pelo tribunal) segue um fundo semelhante de US$ 100 milhões oferecido pela Apple a desenvolvedores por questões paralelas com a sua App Store. Essa ação, que também foi comprada pela Hagens Berman, incluía concessões semelhantes que permitiam aos desenvolvedores entrar em contato com os utilizadores e informá-los sobre as opções de pagamento da plataforma da Apple.
Os políticos dos EUA estão atualmente a considerar um projeto de lei, o Open App Markets Act, que iria forçar a Apple e o Google a permitir que os utilizadores carreguem aplicativos de lado ou os instalem sem as lojas de aplicativos.
Fonte: Blog.google
