França quer obrigar Skype a registar-se como operador de telecomunicações

A entidade francesa que regula a área das telecomunicações, ARCEP, quer que a Microsoft registe o Skype como operador de telecomunicações. A arcep defende que na sua condição atual, o serviço de chamadas telefónicas pela Internet não cumpre a  legislação francesa e reclama por isso penalizações legais para o Skype.

A ARCEP entende que o serviço VoIP tem um funcionamento similar aos operadores regulares e é, por isso, obrigado a cumprir com as obrigações de uma empresa de telecomunicações normal, nomeadamente com a necessidade de rotear chamadas de emergência ou integrar um sistema que permitira a escuta legal de chamadas telefónicas, além de ser obrigada a pagar impostos.

A exigência não é de agora (já tem quase um ano até), mas intensificou-se esta terça-feira, 12, com um apelo da Arcep aos tribunais locais.”Quando se age como um operador francês, é obrigatório o registo enquanto operador”, afirmou Jean Francois Hernandez, um porta-voz da ARCEP.

Os operadores franceses também consideram injusta a condição atual do Skype que, apesar de oferecer o mesmo tipo de serviço (chamadas telefónicas) que uma empresa de telecomunicações normal, não está sujeito às mesmas regras fiscais. O registo do Skype enquanto empresa de telecomunicações implicaria que a entidade passa-se a declarar os seus rendimentos e a submeter-se aos impostos locais.

A Microsoft defende-se dizendo que o Skype não é “um fornecedor de serviços de comunicações electrónicas sob alçada da lei francesa”. A multinacional norte-americana tem mantido contacto com as autoridades francesas e com a Arcep, na procura de uma “solução construtiva” para o caso.

De recordar que a legislação europeia não considera o Skype ou outros serviços VoIP empresas de telecomunicações, algo que a Arcep também questiona.

Fonte: Le Monde