França não quer Microsoft 365 nas escolas

O ministério francês da educação incita as escolas do país a deixarem de utilizar o Microsoft 365 e o Google Workspace, alegando preocupações de privacidade. Em causa, segundo o The Register, está a transferência de dados da Europa para os Estados Unidos, um processo proibido depois do Schrems II.

O ministro da Educação francês, Pap Ndiaye, disse às instituições de ensino que as versões gratuitas destas aplicações de trabalho colaborativo não estão em conformidade com a GDPR e a decisão do tribunal da UE Schrems II a partir de 2020.

O Privacy Shield acabou por decisão do Schrems II. Trata-se de uma ferramenta de privacidade que permitia a transferência de dados europeus para empresas americanas. Assim, as transferências de dados pessoais da UE só podem acontecer se existir um nível de proteção considerado adequado.

O ministério confirmou ter aconselhado as escolas francesas a evitar a utilização de serviços gratuitos em outubro de 2021 – quando considerou que o Microsoft 365 não estava em conformidade com a política de “cloud at the centre” do governo baseada no Schrems II.

Desde que o Privacy Shield foi derrubado, não houve lugar a nenhum outro acordo de partilha de dados entre a UE e os EUA, mas, em março, as duas partes estabeleceram um novo quadro de transferências e armazenamento de dados transatlânticos. O novo acordo “permite fluxos de dados UE-EUA previsíveis e fiáveis, equilibrando a segurança, o direito à privacidade e à proteção de dados”, disse na altura a chefe da Comissão Europeia Ursula von der Leyen.

França não é o primeiro país a desaconselhar a utilização do Microsoft 365 nas escolas. Em 2019, a Alemanha proibiu o software ao perceber que os dados das transferências de versão gratuita da União Europeia eram armazenados em centros de dados dos Estados Unidos, violando as regras de privacidade.

O Microsoft 365 é um dos programas mais usados em ambiente escolar, com muitas universidades em Portugal a disponibilizarem-no gratuitamente aos seus alunos, dadas as suas características favoráveis para a realização de trabalhos ou outras tarefas de foro académico.

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