Facebook paga multa milionária por desobediência no Brasil

O Facebook foi condenado pelo Supremo Tribunal de Justiça do Brasil a pagar a pesada multa de 3,96 milhões de reais ( cerca de 1 milhão de euros) por desobediência a ordens judiciais relacionadas com solicitações de dados de utilizadores.

A questão remonta a uma investigação criminal desencadeada pela justiça brasileira que procurava obter informações sobre uma organização que produzia, importava e distribuía anabolizantes e medicamentos sem a autorização da Anvisa.

A filial brasileira do Facebook alegou no momento ser incapaz de cumprir a ordem judicial, afirmando que apenas a casa mãe nos Estados Unidos teria capacidade técnica para obedecer a ordens de quebra de sigilo de utilizadores. A empresa ainda alegou que o não cumprimento da ordem acabou por não implicar prejuízos ao processo em investigação.

O argumento não foi aceite em nenhuma das instâncias, que reforçaram a decisão da multa. Para a juíza Carolline Scofield Amaral o Facebook não tem competência para avaliar o trabalho de investigação da Polícia Federal e reafirmou que «houve, enormes prejuízos para o desenrolar da investigação», considerando falaciosa a argumentação da empresa.

No momento em que o Facebook passa a ter atividade no Brasil, com sede local, precisa de obedecer à legislação local.

Quer saber outras novidades? Veja em baixo as nossas Sugestões

Quer saber outras novidades? Veja em baixo as nossas Sugestões

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here