Facebook paga multa milionária por desobediência no Brasil

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O Facebook foi condenado pelo Supremo Tribunal de Justiça do Brasil a pagar a pesada multa de 3,96 milhões de reais ( cerca de 1 milhão de euros) por desobediência a ordens judiciais relacionadas com solicitações de dados de utilizadores.

A questão remonta a uma investigação criminal desencadeada pela justiça brasileira que procurava obter informações sobre uma organização que produzia, importava e distribuía anabolizantes e medicamentos sem a autorização da Anvisa.

A filial brasileira do Facebook alegou no momento ser incapaz de cumprir a ordem judicial, afirmando que apenas a casa mãe nos Estados Unidos teria capacidade técnica para obedecer a ordens de quebra de sigilo de utilizadores. A empresa ainda alegou que o não cumprimento da ordem acabou por não implicar prejuízos ao processo em investigação.

O argumento não foi aceite em nenhuma das instâncias, que reforçaram a decisão da multa. Para a juíza Carolline Scofield Amaral o Facebook não tem competência para avaliar o trabalho de investigação da Polícia Federal e reafirmou que «houve, enormes prejuízos para o desenrolar da investigação», considerando falaciosa a argumentação da empresa.

No momento em que o Facebook passa a ter atividade no Brasil, com sede local, precisa de obedecer à legislação local.

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