A Comissão Nacional de Mercados e Competição de Espanha aplicou multas à Amazon e à Apple, depois de apurar a existência de violações às regras de concorrência por parte das duas empresas.
O acordo, firmado em 2018, incluía cláusulas anti-concorrenciais que restringiam o número de vendedores de produtos Apple na loja online da Amazon em Espanha. Como resultado, mais de 90% dos vendedores existentes foram bloqueados da plataforma.
A Apple foi multada em €143,6 milhões e a Amazon em €50,5 milhões pela prática anti-concorrencial. A empresa americana também é acusada de ter restringido o acesso de vendedores não-espanhóis na UE aos clientes espanhóis. Adicionalmente, a Amazon teria diminuído a visibilidade de anúncios de produtos de concorrentes da Apple nas pesquisas realizadas por consumidores no seu site.
Os efeitos da violação às leis de concorrência foram nefastos para os consumidores espanhóis, que passaram a pagar valores mais elevados pelos produtos da marca Apple. A multa aplicada pelo regulador espanhol tem por objetivo punir a conduta ilegal das empresas e promover a equidade no setor de comércio eletrônico.
O mercado de comércio eletrónico é extremamente competitivo e as empresas procuram ganhar vantagens umas sobres as outras de todas as formas possíveis. No entanto, essa prática anti concorrencial prejudica diretamente os consumidores e fere as regras do livre mercado. Por isso, governos e órgãos reguladores têm o dever de fiscalizar o setor e aplicar as sanções necessárias para punir os infratores.
Amazon e Apple negaram que o acordo tenha prejudicado os consumidores em declarações separadas à Reuters. “Rejeitamos a sugestão feita pela CNMC de que a Amazon se beneficia da exclusão de vendedores do seu mercado, já que o nosso modelo de negócios depende precisamente do sucesso das empresas que vendem através da Amazon”, disse um representante da Amazon. Da mesma forma, a Apple disse que o acordo visa limitar as vendas falsificadas, acrescentando que já tinha gasto muito dinheiro em centenas de milhares de avisos de retirada de produtos falsificados.
As empresas têm dois meses para apelar da decisão do órgão antitruste. Porta-vozes de ambas as empresas disseram à Reuters que planeiam fazer isso exatamente.
