É na sala de estar que se joga a próxima grande batalha do digital. Entre comandos com botões dedicados e ecrãs iniciais pejados de sugestões, a forma como encontramos filmes, séries e canais já não depende apenas das plataformas de streaming. Depende, cada vez mais, do sistema operativo que manda no televisor e da voz que atende os nossos pedidos. E é precisamente aí que um bloco de emissoras e serviços de vídeo europeus quer ver a União Europeia apertar o cerco, aplicando a Lei dos Mercados Digitais (DMA) a sistemas de smart TV e a assistentes como a Alexa e a Siri.
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A queixa é simples de enunciar e difícil de contrariar: quem controla a porta de entrada para o conteúdo controla o mercado. Na prática, dizem as empresas de media, os grandes fabricantes e gigantes tecnológicos já funcionam como gatekeepers os guardiões que decidem o que aparece primeiro, o que é fácil de abrir e o que fica escondido a alguns cliques de distância.
Smart TVs são a nova porta de entrada para o audiovisual
Durante anos, a discussão sobre concorrência digital centrou-se em lojas de aplicações móveis e motores de busca. Entretanto, os televisores conectados transformaram-se em hubs de conteúdo com sistemas operativos completos, lojas próprias e publicidade no ecrã inicial. O resultado é que Android TV/Google TV (Google), Fire OS (Amazon) e Tizen (Samsung) passaram de peças técnicas a plataformas com poder real sobre o que o público vê.
Segundo dados remetidos à Comissão Europeia por uma associação do setor, a liderança europeia pertence hoje ao Tizen, com cerca de 24% de quota. O Android TV cresceu de 16% em 2019 para aproximadamente 23% no início de 2024. E o salto mais rápido veio do Fire OS, que passou de 5% para 12% no mesmo período. Esta concentração dá a estas empresas margem para definir regras de destaque de aplicações, de partilha de dados e até de faturação publicitária.
Quando o ecrã inicial decide o que vemos
Em televisão conectada, a “praça” mais valiosa já não é o prime time, é a fila de cima do ecrã inicial e a resposta da pesquisa universal. É aí que se podem materializar práticas que o DMA quer travar noutros ambientes: autopreferência, barreiras à portabilidade e contratos que condicionam a liberdade de escolha.
Entre os exemplos frequentemente apontados pelo setor estão:
- Posições de destaque ou filas editoriais vendidas ou reservadas para aplicações do próprio ecossistema.
- Pesquisas universais que priorizam conteúdos e subscrições “da casa” em detrimento de rivais.
- Restrições técnicas à abertura de URLs externos, à partilha de dados de audiência ou à integração com sistemas de faturação de terceiros.
- Ecrãs iniciais recheados de publicidade do próprio fabricante, disputando a atenção que, de outro modo, iria para as apps.
Quando a navegação se torna um “portão” pago ou fechado, o custo de aquisição de audiência dispara para as emissoras e streamings independentes e a concorrência efectiva esmorece.
As vozes que comandam: Alexa, Siri e o empurrão da IA
O comando por voz cimentou-se como interface de eleição no sofá. Dizer “encontra-me um thriller” e receber logo a reprodução é cómodo mas também é um ponto de decisão com impacto concorrencial. Quem interpreta o pedido escolhe a app, a oferta, o preço e a ordem dos resultados.
É por isso que as emissoras querem que assistentes como Alexa (Amazon), Siri (Apple) e integrações com IAs generativas, incluindo recursos do ChatGPT, sejam abrangidos pela DMA. O argumento é transversal: estes assistentes não só controlam o acesso em televisores, como comandam telemóveis, carros e colunas inteligentes, concentrando poder de intermediação. E, mesmo quando não atingem ainda certos limiares financeiros ou de utilizadores previstos na lei, o setor pede à Comissão que aplique critérios qualitativos para os classificar como gatekeepers, dada a sua influência prática.
O que a DMA pode mudar no sofá
A DMA já obriga grandes plataformas a não favorecerem os próprios serviços, a abrirem ecossistemas e a facilitarem a interoperabilidade. Transposto para o mundo das smart TVs e da voz, isto poderá traduzir-se em:
- Ecrãs de escolha reais para aplicações predefinidas e para o assistente de voz, durante a configuração e a qualquer momento.
- Resultados de pesquisa universal neutros e auditáveis, sem autopreferência.
- Liberdade para apps utilizarem sistemas de faturação próprios e canais diretos de relacionamento com o cliente.
- Acesso justo a APIs de descoberta, recomendação e métricas de audiência, para que concorrentes possam integrar-se em pé de igualdade.
- Limites a práticas de exclusividade e bundles que “amarrem” o utilizador a um único ecossistema.
- Transparência nos critérios de destaque editorial e na venda de posições no ecrã inicial.
Se aplicadas de forma rigorosa a TVs e assistentes, estas obrigações podem redesenhar o funil de descoberta e reduzir os “pedágios” cobrados por quem controla o dispositivo.
O que está em jogo para utilizadores, fabricantes e criadores
Para o público, o efeito mais visível seria a recuperação de escolha: definir o serviço padrão para filmes e séries, alternar assistentes consoante a preferência, e receber recomendações menos “viciadas” por interesses da plataforma. A médio prazo, maior competição tende a significar preços e pacotes mais diversificados.
Para fabricantes e grandes tecnológicas, o desafio é ajustar modelos de negócio. A venda de destaque no ecrã inicial e a integração preferencial dos próprios serviços são fontes relevantes de receita e de retenção. Cumprir a DMA pode implicar rever contratos, rever interfaces e abrir APIs e abdicar de vantagens instaladas.
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