A Associação de Defesa do Consunidor (DECO) decidiu lançar uma petição no sentido de terminar com os 24 meses de fidelização que vigoram em alguns contratos com as empresas de telecomunicações.
A iniciativa começou no início da semana e em 24 horas reuniu 18 mil assinaturas, quando o suficiente para levar o tema à Assembleia da República eram 4 mil assinaturas.
No momento de redação do artigo o documento já tinha sido subscrito por 24364 indivíduos. A DECO refere no texto de apresentação do documento que “mercado das telecomunicações, no seu estado atual, não permite aos consumidores beneficiar das várias ofertas disponíveis. A principal razão é a imposição pelos operadores de períodos contratuais mínimos de 24 meses e de penalizações pelo seu incumprimento”.
O texto prossegue com a explicação de que “24 meses é um período excessivo e desincentivador da mudança de operador, penalizando os consumidores, não só porque impede novas e melhores ofertas, mas também porque não responde aos desafios da sociedade portuguesa atual. Paralelamente, sempre que o consumidor tenta mudar de operador durante este período mínimo, são lhe cobrados encargos desproporcionados”.
O objetivo da DECO é entregar a petição na Assembleia da República, exigindo a diminuição do prazo máximo legal de fidelização de 24 meses e a imposição de critérios e limites aos encargos cobrados aos consumidores. O documento vai estar disponível para assinaturas até ao próximo dia 6 de dezembro.
