A recente adoção da convenção das Nações Unidas contra o cibercrime tem gerado uma onda de críticas por parte de empresas tecnológicas e grupos de direitos humanos. Entre os principais detratores encontra-se a Cisco, que argumenta que a medida não protege suficientemente os direitos humanos fundamentais.
A Cisco, gigante da tecnologia, expressou preocupações quanto à eficácia da convenção em proteger direitos humanos básicos. A empresa defende que o tratado deveria ser mais alinhado com a Convenção de Budapeste, que oferece melhores salvaguardas e equilibra cuidadosamente interesses concorrentes. Esta opinião é partilhada por vários outros players da indústria.
O grupo Human Rights Watch também se pronunciou, alertando que a convenção pode expandir a vigilância governamental de forma disfarçada, com o objetivo de controlar a dissidência. Tirana Hassan, diretora executiva do grupo, afirmou que o tratado pode facilitar a reescrita das leis criminais em todo o mundo, estabelecendo novos poderes policiais expansivos sem garantias adequadas para os direitos humanos.
Em vez de se focar em crimes como ransomware ou hacking, que são diretamente cometidos contra sistemas informáticos, o tratado dirige-se a crimes que utilizam sistemas de comunicação digital, como a difamação nas redes sociais. Esta abordagem pode facilitar a repressão nacional, permitindo que governos autoritários usem a lei para silenciar opositores online.
Em países onde os direitos humanos estão mais em risco, os governos potencialmente repressivos definirão os precedentes.
China e Rússia foram dois dos países que mais impulsionaram a convenção, e o amplo espectro do tratado permite a acusação de qualquer pessoa que cometa um crime utilizando sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC). Isto significa que leis repressivas aprovadas por um governo autoritário podem ser usadas para restringir a liberdade de expressão online. Por exemplo, em países onde as relações entre pessoas do mesmo sexo são criminalizadas, qualquer pessoa que defenda esses direitos online pode ser processada.
A Cisco sugere que a convenção deveria ser emendada para se alinhar mais de perto com a Convenção de Budapeste, que oferece melhores proteções e reflete um equilíbrio cuidadosamente negociado entre interesses concorrentes. A empresa alerta que, sem estas alterações, a convenção da ONU pode resultar em mais problemas do que soluções.
Fonte: Tech Radar
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