Concorrencia.pt é um portal de denúncias útil aos consumidores

A Autoridade da Concorrência (AdC) lançou um portal na Internet que permite realizar denúncias quando existem problemas contratuais ou de consumo. Se anteriormente as denúncias tinham de ser realizadas através de vários passos burocráticos a AdC simplificou todo o processo com um site que está ao alcance de todos os cidadãos e onde podem ser realizadas denúncias anónimas.

O www.concorrencia.pt e permite um acesso simples, fácil e rápido a todos os cidadãos que tenham conhecimento de uma prática restritiva de concorrência e a queiram denunciar.

O Portal Concorrencia.pt serve então para denunciar problemas contratuais ou de consumo, situações de publicidade enganosa, incumprimento de requisitos legais e regulamentares, recusa de fornecimento, práticas comerciais abusivas e desleais, corrupção e operações de concentração não notificadas. Podem ainda ser reclamados casos de acordos verticais restritivos da concorrência, vendas com prejuízo e dumping, cartelização de preços ou acordos horizontais restritivos da concorrência, decisões de Associações de Empresas restritivas da concorrência e abuso de posição dominante.

A operação é apresentada no protal de forma acessível e clara sobre todo o tipo de práticas ilícitas e que prefigurem, de acordo com a legislação em vigor, práticas anticoncorrenciais.

Portal da Concorrência

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui