Após várias queixas apresentadas pelos cidadãos europeus sobre fraudes de determinados sites online que se dedicavam à venda de viagens, alugueres ou pacote de férias, o Parlamento Europeu decidiu impor novas regras e proteções ao consumidor.
Com a entrada em vigor destas novas regras, os utilizadores passam a ter as mesmas proteções jurídicas quer compre pela internet ou por agências e operadores físicos. O Parlamento Europeu quer assegurar, também, que os utilizadores tenham mais opções para cancelar os contratos e ter mais informação de quem é responsável pela venda quando algo correr mal.
Segundo declarações da deputada Birgit Collin-Langen, disse, em plenário, que “com esta legislação revista, os direitos dos turistas na Europa é fortalecido no seu todo”, e afirma que as novas regras “têm em consideração os interesses económicos da indústria: operadores, agências de viagem e hotéis”.
Estas novas regras são para todos os 28 estados membros que dispõem de dois anos para as aplicar na Lei Nacional de cada País e seis meses para estarem ativas. Poderá consultar na íntegra o comunicado de impressa sobre esta decisão histórica: Livre circulação de pessoas / Turismo
Esta aprovação por parte do Parlamento Europeu só poderá ser vista com muito agrado pelos utilizadores pela proteção, clareza e segurança nas suas compras online sendo resultado de um aumento significativo de pessoas que usam preferencialmente a internet para marcar as suas férias, viajar pela UniãoEuropeia ou alugar um simples carro e assim torna muito mais claro e seguro.
