A Comissão Europeia e a rede europeia de consumidores insistiram com o WhatsApp que deve informar os consumidores na União Europeia (UE) sobre as políticas de dados e atualizações dos seus termos de serviço.
Numa nova carta enviada ao serviço digital de mensagens instantâneas, detido pela gigante tecnológica Meta, Bruxelas e a Rede de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor instam a empresa “a agir no sentido de responder às preocupações que subsistem quanto aos seus termos de serviço e política de privacidade”. A notícia foi dada em comunicado enviado à imprensa.
Considerando que os consumidores não estão devidamente informados sobre a política empresarial, a CE solicitou ao WhatsApp “que demonstre como tenciona comunicar quaisquer futuras atualizações aos seus termos de serviço e que o faça de uma forma que permita aos consumidores compreender facilmente as implicações dessas atualizações e decidir livremente se desejam continuar a utilizar o serviço após as mesmas”. Para as duas entidades é importante esclarecer se em causa estão receitas das políticas comerciais relacionadas com os dados dos utilizadores.
Citado pela nota, o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, salienta que os utilizadores do WhatsApp devem “compreender o que estão a aceitar e como os seus dados pessoais estão a ser utilizados para fins comerciais”.
De recordar que em janeiro o executivo comunitário exigiu ao WhatsApp que informasse melhor os seus utilizadores sobre a utilização dos seus dados pessoais, no seguimento de alterações feitas aos termos de serviço e de privacidade.
Em julho de 2021, na sequência de um alerta da Organização Europeia de Consumidores e de oito das suas associações-membro, foi iniciado um diálogo com a empresa sobre alegadas práticas desleais no contexto das atualizações do WhatsApp aos seus termos de serviço e política de privacidade.
A ação visa saber como é que o WhatsApp garante que os consumidores compreendem as consequências da aceitação dos novos termos de serviço, como é que a empresa usa os dados pessoais dos utilizadores para fins comerciais e se estes compreendem a partilha destes dados com outras empresas do grupo Meta e ainda se é possível rejeitar as novas condições de serviço.
