A Comissão Europeia divulgou uma declaração contestando uma das principais alegações avançadas pela Comissão Federal de Comércio dos EUA na sua tentativa de bloquear a proposta da Microsoft de aquisição da Activision Blizzard. Na quinta-feira, a FTC tinha apresentado uma queixa formal alegando que a fusão entre a Microsoft e a Activision Blizzard era “susceptível de reduzir significativamente a concorrência ou de tender a criar um monopólio”.
Ora, a União Europeia acaba de contradizer a FTC no argumento que fortaleceu a posição da agência anti-concorrência dos EUA para se colocar contra a compra da ACtivision pro parte da Microsoft.
A questão é de 2021, quando a Microsoft completou a sua aquisição da ZeniMax Media após uma análise antitrust exaustiva por parte da Comissão Europeia. Durante esta revisão, a Microsoft alegadamente informou a comissão que não teria o interesse em reter títulos de consolas rivais. A FTC expressou a sua preocupação sobre esta garantia ser rapidamente revertida após autorização da Comissão Europeia, uma vez que a Microsoft anunciou que Starfield, Redfall e Elder Scrolls 6 seriam exclusivos da sua própria consola. Isto levantou questões acerca de um possível comportamento anticoncorrencial por parte da Microsoft no que diz respeito à sua quota de mercado em expansão na indústria dos jogos.
A queixa da FTC afirmava que estes acordos de exclusividade com os criadores poderiam levar os consumidores a pagar preços mais altos pelos jogos devido à falta de concorrência no mercado e a menos opções para os jogadores ao escolherem qual consola comprar para as suas necessidades de entretenimento. Adicionalmente, a FTC expressou preocupação sobre como estes acordos podem limitar a potencial inovação de outras consolas e editores de jogos concorrentes, bem como reduzir potencialmente a escolha nos serviços disponíveis tanto online como offline
Numa declaração divulgada à MLex Market Insight, a Comissão Europeia esclareceu que a Microsoft não tinha assumido quaisquer compromissos como parte da sua revisão antitrust. A autorização da aquisição da ZeniMax Media pela Microsoft foi incondicional, e a comissão determinou que não iria apresentar quaisquer preocupações em matéria de concorrência. Notavelmente, o processo de revisão considerou o impacto potencial de a Microsoft tornar os jogos ZeniMax Media exclusivos e concluiu que tal ação não iria alterar significativamente a concorrência, uma vez que outras empresas ainda teriam acesso a uma “grande variedade” de conteúdos
A declaração da Comissão Europeia continua a explicar que a sua revisão antitrust incluiu uma análise completa das condições de mercado, a fim de avaliar quaisquer danos competitivos que possam surgir com a transação. Esta avaliação teve em conta tanto os jogos existentes na indústria dos videojogos como os potenciais novos operadores, incluindo aqueles com produtos ou serviços inovadores. Além disso, a investigação investigou quaisquer possíveis restrições que pudessem impedir os clientes de escolher entre diferentes produtos ou serviços ou restringir a sua escolha de fornecedores. Em última análise, tendo em conta estes fatores, a comissão verificou que a transação proposta não levantava problemas de concorrência significativos
A aquisição da Activision Blizzard pela Microsoft ainda está sob escrutínio, com a Comissão Federal de Comércio (FTC) a citar o comportamento anticoncorrencial como principal justificação para o seu bloqueio. Mas a Comissão da UE refere nesta declaração que vai contra esta reivindicação e que poderia dar apoio à Microsoft.
Embora a declaração da Comissão Europeia tenha fornecido munições à Microsoft na sua luta pela aprovação da aquisição, ela não garante o sucesso final. A queixa da FTC ainda tem de ser tratada e aceite, e a Microsoft terá de esperar até Junho ou Agosto de 2023 antes de se chegar a um julgamento final. Este prazo depende de outros fatores, tais como quaisquer outros desafios legais que possam surgir
Entretanto, a Microsoft terá de obter a aprovação da Comissão Europeia para a sua aquisição da Activision Blizzard antes de esta poder ser aprovada, apesar de terem tido sucesso na aquisição da ZeniMax Media. Como ambas as aquisições são bastante distintas uma da outra, elas apresentam desafios e condições diferentes que devem ser cumpridas para serem aprovadas pelas autoridades competentes
A recente declaração da Comissão Europeia pode certamente dar alguma tranquilidade à Microsoft enquanto esta luta por um resultado positivo para a sua proposta de compra da Activision Blizzard.
Fonte: ResetEra
