Os Cartões de Cidadão emitidos desde 16 de abril têm uma nova funcionalidade que permite a recuperação do código pessoal de desbloqueio do PIN, evitando que, no caso de perda dos códigos pessoais, seja necessário pedir e pagar por um novo documento.
De acordo com o Governo, o acesso é feito mediante a utilização da funcionalidade de validação da impressão digital, efetuada presencialmente, e passa a estar disponível para todos os novos Cartões de Cidadão emitidos. O pedido de recuperação do PUK para a fixação de novos PIN tem o custo de 5 euros.
Esta inovação surge na sequência de novas funcionalidades já implementadas no Cartão do Cidadão para oferecer mais serviços, funcionalidades e segurança a este documento, que completou 10 anos em 2017. Destaca-se, entre as principais novidades, a possibilidade de assinatura eletrónica com atributos profissionais do cidadão, ou a renovação e cancelamento online no Portal do Cidadão. “Será possível assinar na qualidade, por exemplo de gerente ou administrador, legitimando a prática de atos, como a realização de alguns contratos em nome da sociedade”, segundo informação do Ministério da Justiça.
As vantagens na utilização dos serviços digitais associados ao Cartão de Cidadão são múltiplas, sobretudo no que diz respeito à assinatura digital e autenticação eletrónica em diferentes serviços digitais, disponibilizados através de autenticação com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.
Sobe o primeiro Cartão do Cidadão, este terá de ser feito, no máximo, após 20 dias do registo de nascimento. Esta é mais uma medida de proteção e segurança das crianças, de forma a minimizar o número das que não são documentadas.
Outra novidade é que a renovação do Cartão de Cidadão passa a estar disponível no Portal do Cidadão. “São reaproveitados os dados fornecidos anteriormente, simplificando o procedimento e eliminando novas deslocações”, informa o Ministério da Justiça. E também o cancelamento ficará disponível online e por via telefónica — (o serviço de cancelamento por via telefónica está disponível 24h/7 dias – Linha Registos IRN – 211 950 500).
Estas novidades juntam-se a outras que foram aplicadas nos últimos meses. Por exemplo, desde 1 de outubro que, a partir dos 25 anos, a validade do Cartão de Cidadão passa de 5 para 10 anos, sendo eliminado o Cartão vitalício. “Desta forma fica garantida a segurança e a evolução tecnológica associada a este documento”, indica o Ministério da Justiça. Anabela Pedrosa, secretária de Estado da Justiça, explica que já não há necessidade de “ter um leitor para usar a parte eletrónica” do documento, basta associar o cartão ao número de telemóvel. O leitor de cartões passa, assim, a ser substituído por uma chave móvel digital que permitirá uma autenticação nos serviços públicos online.
