Quatro gigantes da tecnologia – o Facebook, a Apple, a Google e a Amazon – irão opor-se à lei Australiana que obrigaria as empresas a dar acesso a informação encriptada que seja suspeita de ligação a actividades ilegais.
Esta lei australiana propõe multas de até $7.2 milhões de dólares para instituições e possibilidade de prisão para indivíduos que não cumpram os pedidos de tribunais para dar acesso a informação privada.
O governo justifica-se com um risco aumentado de atentados terroristas
A justificação dada pelo governo em funções para a necessidade desta lei passa por defender o país de um “aumento do risco de atentados terroristas”. Esta justificação é considerada insuficiente por diversos activistas, assim como pelas gigantes tecnológicas.
Um “teste” para outras leis similares
As gigantes tecnológicas olham para o caso australiano como uma espécie de “teste” para outras leis similares que diversos países querem passar. Assim sendo, o Facebook, a Google, a Apple e a Amazon irão juntar-se e opor esta lei, que terá votação no parlamento algures nas próximas semanas.
“Qualquer tipo de tentativa de agências de intercepção, como elas são chamadas na lei, de criar ferramentas para enfraquecer a encriptação é um grande risco para a nossa segurança digital,” referiu Lizzie O’Shea, uma porta-voz para as gigantes tecnológicas.
A Austrália pode ser a primeira, mas outros países deverão seguir-se
Se ela proposta se tornar lei, a Austrália será o primeiro país a impor este tipo de requerimento legal nas empresas tecnológicas. Outros países como os Estados Unidos da América, Canadá, Reino Unido e Nova Zelândia deverão seguir com leis do mesmo género.
Assim sendo, o caso australiano é de grande importância para o futuro das relações entre estados e empresas privadas digitais. Este tipo de legislação é um ataque à privacidade dos consumidores, ou uma necessidade de segurança da nova era tecnológica?
Fonte: Reuters
