Uma verdadeira ação coletiva tem como alvo a Apple Pay, esta ação alega que a Apple tem um esquema ilegal no que diz respeito a pagamentos sem contato no iPhone, o que força os emissores de cartões a pagar taxas.
O processo está ser iniciado pela Affinity Credit Union, com sede em Iowa, que emite vários cartões de débito e crédito compatíveis com o Apple Pay, mas os advogados da empresa esperam torná-lo num caso de ação coletiva para que outros emissores de cartões possam ingressar neste processo contra a Apple.
De acordo com a reclamação, a Apple fatura mais de US$ 1 bilhão por ano “apenas” com o que cobra às empresas de cartão de crédito (0,15% por transação em taxas do Apple Pay). O processo alega que a Apple viola a lei “antitruste” ao fazer com que o seu Apple Pay seja o único serviço capaz de realizar os pagamentos NFC apenas nos seus iPhones, iPads e Apple Watches.
A Apple impede que os emissores dos cartões passem essas taxas para os clientes, o que faz com que os proprietários do iPhones não tenham nenhum incentivo para procurar um método de pagamento mais barato. Como já discutimos anteriormente durante o julgamento Epic vs. Apple, um caso como este pode depender do que o juiz decidir.
O objetivo do processo, de acordo com o comunicado da imprensa do escritório de advocacia, é conseguir mudar as políticas da Apple que forçam todos os pagamentos sem contato a passarem pelo Apple Pay e fazer com que a empresa tenha de reembolsar os emissores dos cartões pelas taxas que os utilizadores alegam ilegalmente.
Este não é o único desafio que a Apple está a enfrentar sobre como a empresa executa o Apple Pay. A UE recentemente já se opôs ao fato dos criadores de terceiros não poderem usar o sistema NFC do iPhone para os pagamentos, alegando que as restrições levam a “menos inovação e menos escolha para os consumidores por carteiras móveis em iPhones”.
Fonte: Bloomberg