Apple pode ser temporariamente banida do mercado italiano

A empresa da maçã continua com problemas com a entidade que gere o consumo italiano. Em causa está a venda de planos Apple Care aos utilizadores, fazendo-os gastar dinheiro para aumentarem o tempo de garantia dos produtos comprados, quando na realidade esse tempo já está assegurado por lei.

Em Itália é usado o mesmo sistema de garantias que em Portugal: ao comprar um produto, o consumidor tem direito a dois anos de garantia. A Apple apenas «dá» um ano de garantia após a data da compra, e caso os utilizadores queiram que esse período seja alargado, têm que adquirir o plano Apple Care. O plano adicional de garantia dos produtos da marca da maçã é de três anos para os computadores e de dois anos para os restantes dispositivos, e prevê o suporte num maior número de situações do que a lei europeia. Mas a empresa de Cupertino, ao comercializar segundo as normas da União Europeia, tem que garantir no mínimo dois anos de garantia nos seus produtos.

Após a queixa de alguns consumidores a Apple foi multada pelos tribunais italianos em 900 mil euros. Depois dessa sentença pouco ou nada mudou na política da multinacional norte-americana. A Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato (AGCM) voltou a apresentar queixa contra empresa responsável pelo iPhone e iPad por não ter respeitado a ordem de que deveria informar melhor os consumidores sobre os limites de garantia, de maneira a que a compra dos planos Apple Care fosse feita sempre com consciência total das condições a que o consumidor tem direito. Ou seja, o comprador é livre de adquirir os produtos que quer, mas não pode fazê-lo de forma inconsciente, sob pena de a sua falta de conhecimento estar a ser aproveitada para fazer negócio.

Com a nova queixa a marca da maçã pode ter que pagar uma segunda multa no valor de 300 mil euros e pode ver os seus meios de comercialização banidos do mercado italiano durante trinta dias. A Apple tem um mês para apresentar os argumentos de defesa, mas vale a pena lembrar que no primeiro caso em tribunais italianos, apesar de ter recorrido, a empresa liderada por Tim Cook viu o seu apelo ser recusado. A Apple reagiu em comunicado dizendo que “”a recente decisão do tribunal, no nosso ponto de vista, é baseada numa interpretação errada da lei. Nós introduzimos um número de medidas que satisfaziam as queixas das autoridades italianas e discordamos com as suas últimas queixas.

Será interessante ver como a Apple vai reagir a toda esta situação. Em causa está  o exílio, ainda que temporário, de um dos mercados mais importantes a nível europeu. E a derrota da empresa neste caso poderá ditar o início de processos judiciais semelhantes em outros países onde a mesma política de garantias seja praticada.

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