Apple pode ser julgada por práticas anti-concorrência da sua App Store

Se você é um utilizador do iPhone, há apenas um lugar para poder obter as aplicações: a App Store da Apple. Durante muito tempo, as pessoas discutiram se essa prática poderia ser considerada uma forma de monopólio, e depois de anos nos tribunais, a Supremo Tribunal finalmente decidiu nesta questão.

Na opinião de uma maioria no Supremo, o juiz Brett Kavanaugh afirmou que “proprietários de iPhone são compradores diretos que podem processar a Apple por suposta monopolização”. O caso original deriva de Pepper vs. Apple Inc. em 2011, que argumentava entre outras coisas que os aplicativos para iPhone seriam mais baratos se houvesse várias de aplicações ou outras formas de instalar os mesmos.

A decisão do Supremo tribunal então explica que essa decisão é uma interpretação direta da lei anti-concorrência de 1914 que define que tipo de práticas comerciais podem ser consideradas monopolistas e prejudiciais aos consumidores.

Anteriormente, a Apple alegava que, devido a precedentes estabelecidos por outros casos, a Apple não poderia ser alvo de ações anti-concorrência em relação à App Store, porque as pessoas não estão a comprar as aplicações diretamente à Apple, eles estão a comprar aos programadores. No entanto, a decisão do Supremio especificou que, como a Apple vende aplicações diretamente aos consumidores sem o uso de terceiros ou fornecedores intermediários, “os proprietários do iPhone não são consumidores na base de uma cadeia de distribuição vertical”, pois, os consumidores pagam diretamente à Apple e não aos programadores.

Embora a decisão de hoje da Supremo não tenha qualquer consequências para a Apple, ela abre a porta à possibilidade de os utilizadores entrarem com processos em tribunal contra a empresa, provavelmente em ações coletivas no futuro.

Mas porquê a Apple e não a Google?

Em comparação, a grande diferença entre os iPhones e os outros dispositivos Android é que a Google Play Store opera de maneira muito semelhante à Apple App Store, no entanto, o o Android permite que sejam instaladas outras lojas de aplicações ou serem instalados aplicações de outra forma, como o download do APK. Apesar de, a portuguesa Aptoide ter ganho um processo em tribunal recentemente, a Google consegue evitar alegações de que viola a regulamentação anti-concorrência da mesma maneira que a Apple.

apple iOS app store

Então, e agora? Embora a decisão da Supremo permita que os consumidores processem a Apple pela forma como gere a App Store e o controle das aplicações para iOS, não está claro se a Apple será forçada a mudar as suas práticas de negócios. A decisão de hoje do tribunal é apenas o primeiro passo no que certamente será uma longa e prolongada série de batalhas jurídicas.

Mas no final, se a Apple for forçada a permitir que os utilizadores possam instalar aplicações por conta própria, sem passar pela App Store, provavelmente será uma coisa boa para o consumidor médio. De qualquer maneira, a App Store não vai desaparecer, mas podemos obter mais maneiras de instalar novos softwares em dispositivos iOS.

Resposta da Apple

Como seria de esperar, a Apple já enviou um comunicado de imprensa para responder a esta “problema”:

“A decisão de hoje significa que os queixosos podem prosseguir com o seu caso no tribunal. Estamos confiantes de que prevaleceremos quando os factos forem apresentados e que a App Store não é um monopólio em qualquer métrica.

Temos orgulho de ter criado a plataforma mais segura e confiável para os clientes e uma ótima oportunidade de negócios para todos os programadores em todo o mundo. Os desenvolvedores definem o preço que querem cobrar pelas suas aplicações e a Apple não tem qualquer intervenção nisso. A grande maioria dos aplicativos da App Store é gratuita e a Apple não recebe nada. A única instância em que a Apple partilha a receita é se o programador optar por vender serviços digitais através da App Store.

Os programadores têm várias plataformas para escolher para fornecer o seu software aos consumidores – desde de outras lojas de aplicações, a TVs inteligentes e consolas de jogos – e trabalhamos todos os dias para garantir que nossa loja seja a melhor, mais segura e mais competitiva do mundo. “

Fonte: CNN e Engadget

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