Na passada segunda-feira, a Apple recebeu uma moção a suspender a decisão do tribunal de apelações que levaria a empresa a desfazer as suas regras “anti-steering” e permitir que desenvolvedores externos se conectem a mecanismos de pagamento de terceiros. A decisão está suspensa por 90 dias para que a Apple possa solicitar que a Suprema Corte analise o caso.
As regras “anti-steering” da Apple limitam a forma como os desenvolvedores podem direcionar os utilizadores para pagamentos de assinaturas ou compras no aplicativo fora do ecossistema da App Store da Apple, onde ela obtém uma parcela dessa receita. O Tribunal de Apelações do Nono Circuito manteve a decisão original no caso Epic Games v. Apple, que ordenou que a Apple alterasse as suas políticas de pagamento.
No seu pedido para bloquear a suspensão, os advogados da Epic argumentaram que as reivindicações da Apple “não têm perspectiva de revisão da Suprema Corte” e que “a Apple não tem escolha a não ser confiar nos argumentos que são tão fracos que anteriormente apenas os mencionavam, ou não os mencionavam. ” O CEO da Epic Games, Tim Sweeney, twittou em resposta: “Justiça atrasada, novamente”.
Sadly, Apple’s anti-steering rules – which both the District Court and the 9th Circuit Court found to be illegal – will remain in place, as the 9th Court Court stayed the injunction that puts an end to the practice. Justice delayed, again. https://t.co/I044RIMF9c
— Tim Sweeney (@TimSweeneyEpic) July 17, 2023
Apesar de conceder o pedido da Apple, o juiz do Nono Circuito, Milan D. Smith Jr., escreve: “…embora os argumentos da moção da Apple possam não ser tecnicamente frívolos, eles ignoram os principais aspectos do raciocínio do painel e as principais conclusões factuais do tribunal distrital. Quando o nosso raciocínio e as conclusões do tribunal distrital são considerados, os argumentos da Apple não resistem ao menor escrutínio.
O CEO da Epic Games, Tim Sweeney comentou que a Apple está a “cortar a concorrência”. Ele acredita que a suspensão da decisão de apelação é apenas uma tática da Apple, que ele classifica como uma das empresas mais ricas, para lidar com o crescente número de pressões que vem a receber em todo o mundo.
Esta suspensão deixa o futuro do mercado de aplicativos ainda em aberto, pois, embora a Apple possa solicitar uma revisão da decisão, ainda não se sabe o resultado final. Contudo, o fato da Apple ter conseguido suspender a decisão do tribunal de apelações, mostra que a empresa tem muitos trunfos nas suas mãos e estes só aumentarão a cada dia que passa.
Fonte: 9to5Mac
