A marca Apple Music não pode fazer transmissões de concertos ao vivo. Segundo o 9to5mac a Apple solicitou uma marca registada para o seu serviço de streaming de música, em várias categorias diferentes, o que incluía música gravada em estúdio e concertos – música ao vivo – bem como roupas e mercadorias.
Charlie Bertini, um trompetista que usa a marca Apple Jazz nos seus concertos desde 1985, objetou, alegando que se ia gerar confusão entre as duas marcas registadas quando usadas em atuações.
O tribunal do US Trademark Office deu-lhe razão e acabou por concordar que os nomes eram muito semelhantes para poder permitir a existência de ambos. Também se descobriu que a Apple tinha direito anterior à marca registada, que comprou à Apple Corps, empresa dos Beatles, em 2007. Os Beatles registaram a marca Apple Music, abrangendo música gravada, em 1968.
O Tribunal de Apelações do Circuito Federal dos Estados Unidos rejeitou o argumento da Apple de que tinha prioridade sobre os direitos de marca registada “Apple Jazz” do trompetista Charlie Bertini com base na sua propriedade de uma marca comercial anterior da editora musical dos Beatles, a Apple Corps Ltd. Ficou decidido que a Apple não poderia “juntar” os seus direitos de marca para atuações ao vivo à marca Apple Corps para gravações de som – uma categoria diferente de produtos.
“Anexar uma marca para um bem ou serviço não concede prioridade para todos os outros bens ou serviços no pedido de marca registada”, disse o tribunal.
Tal não significa que a Apple não possa usar a marca Apple Music para música ao vivo, mas significa que a empresa não terá proteção de marca registada para esse uso.
A decisão pode, todavia, já não ter grande peso, uma vez que a Apple já tinha abandonado o seu Apple Music Festival anual em 2017.
Fonte: 9to5mac
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