Apple encerra processo contra a Netflix Tax de Chicago

A Apple já resolveu o seu processo em Chicago sobre o chamado “imposto Netflix”, de acordo com um relatório do The Hollywood Reporter. O imposto impôs uma taxa de 9% sobre “diversão entregue eletronicamente” visando essencialmente todos os serviços de streaming.

Os termos exatos do acordo não foram divulgados. No entanto, a Bloomberg Tax informou no ano passado que as receitas do imposto cresceram para mais de US $ 30 milhões.

A decisão demorou a chegar. Chicago introduziu o seu novo imposto em 2015, enquanto tentava compensar a sua perda de receita das lojas tradicionais deste tipo de produtos. A Apple apresentou a sua contestação em 2018 e foi um dos muitos grupos e empresas que se opuseram a esta lei. Existiram outros que levantaram os desafios legais que incluíram a Sony Interactive Entertainment, a associação comercial de videogames Entertainment Software Association (ESA) e um grupo de defesa que representa a Netflix, Hulu e Spotify.

O número de objeções ao imposto levou a atrasos no processo da Apple contra a cidade. O caso ficou parado durante dois anos, enquanto o desafio dos utilizadores de serviços de streaming percorria os tribunais.

Mas, com o tempo, esses outros desafios legais foram decididos em nome de Chicago (e não anulados na apelação), resolvidos ou abandonados. Na semana passada, um juiz rejeitou a reclamação alterada efetuada pela Apple, que alegava que o imposto é inconstitucional. A Apple optou por não voltar a apresentar a reclamação, de acordo com o The Hollywood Reporter.

Embora as receitas do “imposto Netflix” sejam apenas uma pequena parte da receita tributária de cerca de US$ 1,5 bilhão da cidade, a Bloomberg Tax observa que na verdade a receita triplicou nos últimos cinco anos.

O imposto arrecadou US$ 9,4 milhões no seu primeiro ano completo em 2017, subindo para US$ 28,8 milhões em 2020 e US$ 31,2 milhões em 2021 das 47 empresas registadas sob as regras. Em contraste, muitos dos outros impostos comerciais locais da cidade foram duramente atingidos quando a pandemia forçou o encerramento dos locais físicos.

Fonte: Hollywoodreporter.

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