Apple condenada no Brasil por publicidade enganosa

Tudo começou em Outubro de 2015, com uma queixa da Proteste, a associação de defesa do consumidor do Brasil. O juiz Felipe Poyares Miranda condenou a Apple a retirar qualquer “publicidade enganosa” sobre o espaço de armazenamento interno dos seus equipamentos no prazo máximo de 30 dias. Segundo os meios de comunicação brasileiros, caso a gigante norte-americana se recuse a retirar ditas publicidades, terá de pagar uma multa diária de 100 mil reais (cerca de 27 mil euros).

Os aparelhos alvo da queixa são o iPad Air, iPad Mini, iPhone 5S e iPhone 6, com os valores a rondarem uma diferença entre os 3GB, ocupados pelo sistema operativo iOS. Por exemplo, um aparelho publicitado com 32GB teria apenas 29GB de memória disponível.

O juiz justificou na sentença que “o aparelho, novo, sem uso, não apresenta a quantidade de memória disponível, livre, para uso, anunciada na oferta”. A Apple apresentou como defesa que os seus utilizadores não compram o aparelho apenas para armazenar dados e que não existe nenhum dano para o consumidor. Outro dos motivos que a empresa de Tim Cook apresentou foi o espaço oferecido pela iCloud, que se cifra nos 5GB.

A Proteste também pedia indemnização por danos materiais aos consumidores, mas o juiz considerou o pedido improcedente, utilizando a iCloud como argumento. Para o juiz de São Paulo, existiu apenas “vício na informação”.

 

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