A gigante tecnológica Apple enfrenta mais um obstáculo no continente europeu. A Comissão Europeia anunciou recentemente uma multa de 500 milhões de euros à empresa, devido a violações da Lei de Mercados Digitais (DMA), que entrou em vigor no ano passado.
Esta legislação visa garantir uma concorrência justa e aberta no mercado digital, e a Apple já havia sido obrigada a implementar mudanças significativas nos seus dispositivos iPhone e iPad como resultado.
Restrições à concorrência: o foco da Comissão Europeia
O principal ponto de discórdia entre a Apple e a União Europeia tem sido as restrições impostas pela empresa à instalação de aplicações fora da sua loja oficial, a App Store. Com a nova legislação, a Apple foi forçada a permitir o “sideloading”, ou seja, a instalação de aplicações de lojas alternativas, a partir de março do ano passado. No entanto, a Comissão Europeia considera que a Apple ainda não está a cumprir totalmente as exigências da DMA, uma vez que os desenvolvedores de aplicações não conseguem aproveitar plenamente os canais de distribuição alternativos.
A Comissão argumenta que os desenvolvedores devem ter o direito de informar os seus clientes sobre a existência de opções alternativas à App Store, algo que a Apple atualmente não permite. A União Europeia defende que os utilizadores devem ser informados, por exemplo, através de banners ou descrições dentro das aplicações, sobre a disponibilidade de alternativas em outras lojas.
Uma multa significativa, mas com potencial para ser maior
A multa de 500 milhões de euros representa cerca de 0,15% da faturação anual da Apple, uma quantia que poderia ter sido muito maior, uma vez que a Comissão Europeia tem o poder de impor sanções de até 10% da faturação anual das empresas que não cumpram a DMA. Teresa Ribera, a comissária responsável pela concorrência, descreveu a multa como “grave, mas equilibrada”, sugerindo que a penalização poderia ter sido mais severa.
Em resposta à sanção, a Apple manifestou-se contra a decisão da Comissão Europeia, afirmando que a medida “abala a inovação” da empresa. A Apple anunciou que irá apelar a decisão, argumentando que já investiu significativamente para cumprir a nova legislação, sem que isso tenha sido solicitado pelos seus utilizadores. A empresa californiana critica ainda a Comissão por continuar a “mover os limites” a cada passo.
Outros desafios à vista
Apesar de a Apple ter conseguido evitar uma sanção em relação a outra investigação sobre a escolha livre de aplicações pelos utilizadores, a empresa enfrenta outros desafios na Europa. A DMA exige que, até 2026, os iPhones sejam totalmente compatíveis com smartwatches de terceiros e que facilitem o intercâmbio automático de auriculares entre dispositivos, semelhante ao que acontece com os AirPods. Além disso, a Apple terá de permitir a utilização de padrões de comunicação de terceiros, como o AirPlay e o AirDrop.
A Apple não é a única gigante tecnológica a enfrentar sanções na Europa. A Comissão Europeia anunciou também uma multa de 200 milhões de euros à Meta, empresa de Mark Zuckerberg, por não cumprir a DMA em relação ao seu modelo de negócios publicitário em plataformas como o Facebook e Meta.
