A sua fatura de telecomunicações aumentou no final do ano passado sem qualquer aviso prévio? Relaxe, a ANACOM decidiu impor “medidas corretivas” às operadoras MEO, NOS, Vodafonte e NOWO.
Foram muitos os que notaram um aumento nas suas faturas de telecomunicações desde o final de 2016, sem serem alertados previamente pelas empresas das quais são clientes. Se esse foi o seu caso, não desespere. A ANACOM está a tomar medidas e a situação poderá ser corrigida brevemente.
Aumentar os preços dos serviços de telecomunicações é perfeitamente legal. O que não é legal é esse aumento ser feito sem o consumidor ser previamente alertado. Consta ainda na lei que um cliente, ao ser informado pela sua operadora que o preço da fatura vai aumentar, tem o direito de rescindir o contrato sem ser penalizado.
Desde junho de 2016 que as empresas são obrigadas a avisar os seus clientes em caso de aumento de preços.
Isto não aconteceu e, como tal, “a ANACOM determinou, correndo agora o período de audiência prévia daqueles operadores, a adoção de medidas corretivas que envolvem o envio de novos avisos aos assinantes e informando sobre a concessão de novo prazo de rescisão sem encargos ou, em alternativa, a reposição das condições contratuais existentes antes daquelas alterações”, consta no portal desta entidade.
Fonte: ANACOM
