A Anacom revelou que até ao dia de hoje já foram “feitos 314 pedidos” de Tarifa Social de Internet, que pretende ser uma ajuda para os contribuintes mais necessitados de terem acesso à internet, que é cada vez mais essencial para todos, a um preço acessível e é esse valor que foi agora fixado pela ANACOM e que entra em consulta pública até dia 10 de setembro.
As famílias deveriam efetuar “o pedido junto de um prestador”, que depois será encaminhado para a Anacom, “que verificará se reúne todos os requisitos”, explica o regulador. No inicio de Abril, a entidade reguladora revelou que tinha 262 pedidos.
“Todos os operadores que oferecem serviços de acesso à Internet a clientes residenciais serão obrigados a disponibilizar a tarifa social em todo o país, desde que exista infraestrutura instalada e/ou cobertura móvel que permita prestar este serviço”.
A previsão é que a população que fosse beneficiar desta tarifa fosse o universo de população que também tem direito à tarifa social de água e eletricidade, e no início esperava-se que fosse abrangidas 780 mil famílias. A medida entrou em vigor a 21 de fevereiro.
“As pessoas que beneficiem da pensão social de velhice ou do complemento solidário para idosos; do subsídio de desemprego; da pensão social de invalidez do regime especial ou do complemento da prestação social para inclusão; do rendimento social de inserção; do abono de família; e os agregados familiares com “rendimento anual igual ou inferior a 5.808 euros, acrescidos de 50% por cada membro do agregado familiar que não disponha de rendimento, até um limite de 10 pessoas” podem aceder à tarifa.
“Nestas famílias, se existirem estudantes universitários deslocados, a estudar em outros municípios, podem solicitar a oferta adicional de tarifa social”, acrescentou a Anacom em comunicado.
A mensalidade da Tarifa Social de Internet é de cinco euros mais IVA (6,15 euros) inclui um mínimo de 15 GB de dados por mês, e os operadores devem assegurar uma velocidade mínima de download de 12 Mbps e 2 Mbps de upload.
