A lei determina multas até 50 milhões de euros para as empresas responsáveis pelas redes sociais que não removam o discurso do ódio num prazo de 24 horas.
A nova norma, vulgarmente designada como “lei do Facebook”, foi aprovada pelo Bundestag, o órgão parlamentar da Alemanha, esta sexta-feira.
De acordo com a lei, as empresas de redes sociais enfrentarão por não remover o conteúdo “obviamente ilegal” – incluindo discurso de ódio, difamação e incitamentos à violência – no prazo de um dia. A coima será progressiva, começando em 5 milhões de euros, que poderá ascender a 50 milhões. As empresas da Web teriam até uma semana para decidir sobre os casos que são menos claros.
A proposta de lei surgiu, de acordo com os seus defensores, para conter a propagação do discurso de ódio, mas os ativistas dos direitos digitais criticaram-na amplamente, argumentando que viola a liberdade de expressão e que confere às empresas de tecnologia demasiada responsabilidade na garantia da legalidade do conteúdo partilhado nas redes sociais.
A medida é polémica, mas vai mesmo entrar em vigor na Alemanha, no próximo mês de outubro.
Sem Comentários! Seja o Primeiro.