A vigilância em massa dos serviços secretos britânicos violou direitos humanos

14 de Setembro de 2018
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A vigilância em massa conduzida pelos serviços de inteligência britânicos violou a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, segundo o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Os juízes do tribunal, em Estrasburgo, votaram 5 contra 2, condenando alguns aspectos nas actividades de vigilância levadas a cabo pelos serviços de inteligência da GCHQ.

O direito a uma “vida privada”

Segundo o tribunal, os serviços britânicos violaram o direito das pessoas a uma “vida privada”. Mais concretamente, o tribunal considerou que a GCHQ incorreu em colecção de dados de forma indiscriminada “ao nivel populacional”, que não houve fiscalização suficiente aos processos de recolha de informação e que não existirem mecanismos eficazes para prevenir o uso abusivo da informação coleccionada.

Curiosamente, o tribunal não considerou a partilha de informação sensivel com governos estrangeiros enquanto uma violação dos direitos dos cidadãos.

Estas actividades aconteceram “aparentemente sem restrição”

O tribunal sublinhou a sua preocupação em relação à habilidade dos serviços secretos britânicos de examinar e identificar quem envia e recebe mensagens “aparentemente sem restrição”. A escala da informação recolhida seria suficiente para “pintar uma fotografia intima de uma pessoa” através do mapeamento de redes sociais e de padrões de comunicação, pesquisa e de rastreamento de localização.

Este caso surge ainda na sequência das revelações de Edward Snowden

A capacidade dos governos em coleccionar informação de cidadãos anónimos veio à luz do dia após as revelações de Edward Snowden, que partilhou com o mundo as metodologias e capacidades dos serviços secretos americanos (NSA) e britânicos (GCHQ). O Snowden revelou diversos programas da GCHQ, incluindo o “Tempora”, “Karma Police” ou “Black Hole”. São actividades como as desses programas que agora são julgados pelos tribunais europeus enquanto demasiado invasivos.

GCHQ permanece secretiva em relação às suas actividades

A GCHQ, que corresponde às iniciais de Government Communication Headquarters, continua a manter uma posição pública ambivalente: não confirma, mas também não nega, as acusações de Snowden.

Fonte: CNET

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