A Lei dos Mercados Digitais (DMA) está a abrir um novo cenário na União Europeia que já está a mudar a indústria tecnológica. Um dos marcos mais relevantes foi quando a UE nomeou as suas ‘guardiãs de acesso’, entre as quais se encontram Google, Microsoft e Apple, encarregadas de evitar monopólios devido à sua relevância.
Por outro lado, esta directiva pretende alcançar a interoperabilidade entre plataformas de mensagens instantâneas, com o WhatsApp a preparar-se para esta mudança, bem como a abertura do ecossistema Apple a lojas de terceiros. Independentemente do desfecho desta história, algumas empresas como a Google já estão a trabalhar para adaptar os seus serviços às necessidades da DMA.
A Lei dos Mercados Digitais, também conhecida pelas siglas DMA (Digital Markets Act, em inglês), começará a ser aplicada com mais vigor neste recém-iniciado ano de 2024. É, portanto, um momento de mudanças, pelo menos por parte das empresas mais envolvidas numa directiva que visa o bem-estar digital dos utilizadores europeus.
Para as Big Tech, isto implicará um trabalho extra. A Google, por exemplo, já publicou como irá cumprir com a DMA. Para tal, irá alterar a forma como os seus serviços se integram, dando ao utilizador final muito mais controlo sobre estes.
A Google, como “guardiã” europeia desta directiva, publicou um documento de ajuda para explicar a importante mudança que ocorrerá após 6 de Março deste mesmo ano, quando a directiva entra em vigor. Principalmente, esta mudança permitirá que os utilizadores possam desvincular os seus serviços da Google, caso o desejem. Além disso, a Google publicou uma pequena lista com os serviços afectados, entre os quais encontramos a própria Pesquisa Google, YouTube, Google Play, Chrome, Shopping e até o serviço de mapas, Maps.
Além disso, poderemos selecionar quais serviços permanecem vinculados, um por um, ou deixar tudo como estava. No entanto, antes de o fazer, devemos considerar se a integração entre estes nos traz vantagens, pois ao desvinculá-los, perderemos algumas funções partilhadas.
As regras da DMA começaram a ser aplicadas no ano passado, em Maio. No entanto, em Setembro, após a designação dos ‘gatekeepers’, começou uma corrida que terminará a 6 de Março, data limite em que estes devem cumprir com a lei.
Embora esta mudança possa implicar algum trabalho extra para estas empresas, acredito que é um passo positivo na direcção de uma maior transparência e controlo do utilizador sobre os seus dados e serviços digitais. No entanto, será importante monitorizar de perto a implementação desta lei para garantir que os seus objetivos são alcançados e que os direitos dos utilizadores são protegidos.
Fonte: Google
